Alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade podem te dar direito ao desconto de impostos na compra de um carro novo!
O direito à isenção para PCD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e possibilita a dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, em alguns casos, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos zero quilômetros.
Além disso, pessoas portadoras de deficiência, limitação física, visual, mental ou autistas poderão adquirir a liberação de rodízio municipal na cidade de São Paulo (SP) e o Cartão Defis, para que pessoas com limitação nos membros inferiores possam estacionar em vagas demarcadas. No PCD AutoCenter você também consegue solicitar o Cartão Idoso e isenção de impostos para taxistas.
Saiba mais sobre os nossos serviçosEntende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade”.
Baseando-se no princípio que define a inclusão social, tem direito ao laudo de isenção todo condutor que possua doenças crônicas que tragam como consequência a redução de força física, limitação e sensibilidade dos membros. Além disso, enquadram-se neste grupo as pessoas com necessidades especiais e deficiências físicas e não-físicas que conduzam ou não os veículos.